É um conjunto de informações que todos os estabelecimentos voltados à saúde no Brasil precisam informar para o Ministério da Saúde. Ele é obrigatório. Ou seja, qualquer clínica ou profissional de saúde que preste atendimentos sem a CNES atuará de forma ilegal e poderá sofrer sanções.

O Ministério da Saúde obriga que todo estabelecimento independentemente do seu tamanho, estrutura ou nível de complexidade deve efetuar o cadastro. Até ambulatórios que funcionam dentro de empresas, clubes ou escolas precisam preencher o CNES corretamente.